A câmara de vereadores dos municípios de Praia Norte e Esperantina foram objetos de uma instauração de inquérito.

A câmara de vereadores dos municípios de Praia Norte e Esperantina foram objetos de uma instauração de inquérito, realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE). O motivo pelo qual o Ministério Público instituiu tal inquérito mencionado anteriormente foi o fato de que ambas as câmaras de vereadores apresentam irregularidade, segundo o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado.

Conforme aponta o MPE, as câmaras de vereadores citadas nessa matéria deveriam viabilizar planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; além da prestação de contas e demais informações e documentos.

 Vale ressaltar ainda que para disponibilizar tais informações citadas acima, esses órgãos públicos deveriam se utilizar da internet como veículo de transmissão das informações, sendo obrigatória a sua divulgação de acordo com o MPE.

Para constatar as irregularidades encontradas no Portal da Transparência das Câmaras de Esperantina e Praia Norte, o Ministério Público Estadual mandou oficiar as duas entidades públicas para que as mesmas prestem o devido esclarecimento no que diz respeito ao relatório do TCE e em 20 dias úteis regularize as falhas assinaladas.

Fonte: Portal Antônio Veras