O prefeito eleito de Palmeiras do Tocantins, Júnior Noleto (MDB) esteve na manhã desta terça-feira, dia 24, na sede da Prefeitura Municipal onde entregou ofício com os nomes que farão parte da equipe de transição. Ele estava acompanhado do vice-prefeito eleito Clodoaldo Batista (DEM). Júnior assinalou que se trata de uma equipe técnica, composta por advogado, professor, contador, entre outros. Ele tomou a iniciativa de indicar os nomes da equipe de transição 9 dias após o resultado das eleições, já que não houve iniciativa por parte da atual gestão. “Sabemos que compete ao prefeito que está deixando o cargo regulamentar o processo de transição, mas como o tempo é escasso consideramos oportuno dar início ao processo, apresentando a indicação dos nomes da nossa equipe”, esclarece Júnior Noleto.
O período de transição vai da proclamação do resultado das urnas até a data de posse do eleito. Para realizar uma boa administração, é fundamental que o político eleito conheça a real situação do governo que assume. Para isso, a equipe de transição do futuro prefeito deve requerer cópias de todos os contratos de fornecimento contínuo e verificar o prazo de vencimento.
Caso haja contratos que a vigência esteja por terminar, os membros da equipe de transição devem analisar se será possível concluir o processo licitatório em tempo antes do término do contrato. Não sendo possível, a equipe deve comunicar o prefeito atual ou seus auxiliares diretos para que dê início ao respectivo processo. Tal medida poderá justificar a contratação por emergência de determinado fornecimento ou serviço (lembrando que o administrador deve dispensar processos licitatórios somente com justificativa contundente).
A estrutura administrativa também deve ser verificada pela equipe de transição. Referente ao orçamento do município, dois devem ser os focos principais: os débitos do exercício financeiro vigente e a dívida fundada.
Quanto aos débitos, a equipe de transição deve requerer cópia das notas fiscais que estão na tesouraria ou pagadoria (débitos não liquidados), visando verificar o quanto ficará em resto a pagar e o que será pago até o último dia do exercício financeiro. (Resto a Pagar: despesas empenhadas processadas ou não processadas pendente de pagamento).
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